(DOC. VP 103.2110.5007.6800)

STF. Litispendência. Ação declaratória de extinção de dívida representada por nota promissória. Execução superveniente do título, pelo credor. Possibilidade. Existência de conexão, exigindo julgamento simultâneo, mas não litispendência. Distinção entre este caso e outros, em que demandas pedem o cumprimento e a rescisão do mesmo contrato. (Cita doutrina e jurisprudência).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote