Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5007.4100)

TAPR. Reintegração de posse. Demanda cujo objeto é a posse como fato, embora com efeitos jurídicos. Autor-varão, único possuidor, há anos separado de fato de sua esposa. Desnecessidade de outorga uxória. Legitimidade ativa somente do varão. (Amplas considerações doutrinárias e jurisprudência).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote