(DOC. VP 103.2110.5003.1400)

TJRS. Ação de divisão. Condomínio em imóvel rural. Partilha de produção agrícola. Descabimento, quando se trata de fruto industrial exclusivo do trabalho de somente alguns dos condôminos. Exegese do CCB, art. 638.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote