(DOC. VP 103.2008.0306.9930)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEFICIENTE. CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). VÍTIMA QUE NÃO PROCEDEU AO RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE POLICIAL, TAMPOUCO EM JUÍZO. ASSIM, VERIFICA-SE INSUPERÁVEL A AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E APTAS A CONFIGURAR A AUTORIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA DECRETAR A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. PROVIMENTO DO RECURSO.

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