(DOC. VP 103.1674.7563.1100)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rodovia. Animal na pista. Responsabilidade objetiva. Concessionária de serviço público. Segurança. Veículos. Dever de cuidar e zelar. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186. CDC, art. 22.

«Cabe às concessionárias de rodovia zelar pela segurança das pistas, respondendo civilmente, de consequência, por acidentes causados aos usuários em razão da presença de animais na pista.»

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