(DOC. VP 103.1674.7558.9600)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Encaminhamento do autor ao setor de emergência após realização de cirurgia, em que pese autorizado pelo plano de saúde sua internação em quarto privativo. Dano moral caracterizado. Autor que ficou privado da companhia de seus familiares e bem assim de ficar acomodado em um ambiente com maior privacidade. Manutenção da sentença, inclusive quanto ao valor indenizatório fixado, eis que atento o juízo de primeiro grau aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Verba fixada em R$ 5.000,00. Considerações do Des. Luiz Felipe Francisco sobre o tema. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Como se vê dos autos, mais notadamente dos documentos de fls. 13 e 14, o Plano de Saúde autorizou a internação do autor em quarto privativo, ainda que por curto espaço de tempo, ou seja, 01 (um) dia, tempo necessário à sua recuperação, devendo ser a ré responsabilizada pelos danos ocasionados ao autor, em razão de tê-lo impedido de usufruir um ambiente com maior privacidade e bem assim de permanecer no pós-operatório, na companhia de sua família. Verdade é que tendo sido o

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