(DOC. VP 103.1674.7558.8300)
TJRJ. Seguro de vida. Correção monetária. Incidência.
«Sendo a correção monetária um mecanismo que permite a recuperação da desvalorização da moeda, deve incidir sobre o valor do capital pactuado em contrato de seguro.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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