(DOC. VP 103.1674.7558.2700)

TST. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Salário. Atraso no pagamento dos salários. Dano não caracterizado. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CLT, art. 457.

«Para a caracterização do dano moral, é necessário que a parte traga ao processo todos os dados necessários à sua identificação, quer da intensidade do ânimo de ofender e causar prejuízo, quer da repercussão da ofensa, o que não ocorreu no presente caso.»

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