(DOC. VP 103.1674.7551.6600)

STJ. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Estilete. Prova pericial. Pena. Ausência de apreensão e perícia da arma. Dispensabilidade para a caracterização da causa especial de aumento quando provada a sua utilização por outros meios. Precedentes do STJ. CP, art. 157, § 2º, I.

«O STJ entende que é dispensável a apreensão da arma ou a realização do exame pericial para a caracterização da causa de aumento prevista no CP, art. 157, § 2º, I, mormente em se tratando de um estilete, de potencialidade lesiva presumida, quando existem outros elementos probatórios que levam a concluir pela sua efetiva utilização no crime.»

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