(DOC. VP 103.1674.7550.2400)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Menor que foi desalijada, Juntamente com sua genitora, do imóvel em que era domiciliada passando a residir na rua por onze dias consecutivos. Sequelas de ordem psicológica e desenvolvimento de sérios problemas mentais. Petição inicial que narra, detalhadamente, os fatos e as consequências que ensejaram o pedido de reparação por danos morais. Instrução probatória que conduz a firme conclusão da ocorrência dos danos morais. Verba fixada em R$ 8.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 18.

«... Aliás, o próprio apelado afirma nas contrarrazões apresentadas que locava o imóvel para que ambas nele residissem, por liberalidade, fato corroborado pela prova oral colhida que, de forma contundente, revela que mãe e filha foram parar na rua, onde passaram tempo considerável, em razão de troca das fechaduras (fls. 258/260). (...) Não há dúvida, portanto, de que a autora, neta da falecida mulher do apelado, se viu desalojada de forma arbitrária e despropositada, caracterizando,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote