(DOC. VP 103.1674.7542.8000)

STJ. Família. Filiação. Criança e Adolescente. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento não comprovado. CCB/2002, art. 1.596.

«Uma mera dúvida, curiosidade vil, desconfiança que certamente vem em detrimento da criança, pode bater às portas do Judiciário. Em processos que lidam com o direito de filiação, as diretrizes devem ser muito bem fixadas, para que não haja possibilidade de uma criança ser desamparada por um ser adulto que a ela não se ligou, verdadeiramente, pelos laços afetivos supostamente estabelecidos quando do reconhecimento da paternidade. O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pod

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