(DOC. VP 103.1674.7535.2200)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Desnecessidade de prova. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«O dano moral não precisa ser provado; a respectiva percepção decorre do senso comum, tal como afirmado iterativamente pela jurisprudência.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote