(DOC. VP 103.1674.7529.6100)

TJRS. Reintegração de posse. Servidão aparente. Requisitos presentes. Súmula 415/STF. CPC/1973, art. 926. CCB/2002, art. 1.238.

«O uso prolongado e não contestado de passagem, por mais de 20 anos, manifestado por atos visíveis, conduz à ilação de que há servidão de passagem. O seu fechamento, de forma unilateral, gera direito ao interdito possessório, ante a prática de esbulho.»

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