(DOC. VP 103.1674.7516.8300)

STJ. Dolo eventual. Conceito. CP, art. 18, I.

«Caracteriza-se o dolo do agente, na sua modalidade eventual, quando este pratica ato do qual pode evidentemente resultar o efeito lesivo (neste caso, morte), ainda que não estivesse nos seus desígnios produzir aquele resultado, mas tendo assumindo claramente, com a realização da conduta, o risco de provocá-lo (CP, art. 18, I).»

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