(DOC. VP 103.1674.7506.5200)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Estupro e assassinato de estagiária no interior de fábrica. Indenização. Quantum indenizatório fixado em 1.000 Salários mínimos. Razoabilidade. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Dadas as particularidades da espécie, em que a autora da ação indenizatória teve sua filha estuprada e assassinada, impõe-se a manutenção do «quantum» indenizatório no patamar em que fixado pelo Tribunal «a quo». Não justificada, portanto, a excepcional intervenção desta Corte para rever a verba indenizatória.»

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