(DOC. VP 103.1674.7494.5600)
STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Prova. Desnecessidade. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote