(DOC. VP 103.1674.7493.8800)

TRT2. Sindicato. Enquadramento sindical. SIEEESP/ SEMEEI. CF/88, art. 114, III. CLT, art. 511.

«Havendo impugnação à representatividade do sindicato que pretende desmembramento da categoria econômica, remanesce a aplicação do diploma normativo firmado pelo SIEEESP com o SINPRO, até que ação própria dirima definitivamente a questão - CLT, art. 114, III, CF, art. 511, Precedente Normativo 28 da SDC do TRT/SP.»

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