(DOC. VP 103.1674.7490.2600)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso de vôo de 12 horas. Indenização fixada em 5.000 francos. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«A demora injustificada no transporte de passageiros acarreta danos morais. (...) O tribunal «a quo», além de identificar atraso de 12 horas no embarque dos passageiros (fl. 212), enfatizou que a demora foi injustificada, «in verbis»: A soma dessas circunstâncias desautoriza a reforma do julgado. ...» (Min Ari Pargendler).»

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