(DOC. VP 103.1674.7487.3800)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Imprensa. Legitimidade passiva. Pessoa física ou jurídica. Possibilidade. Lei 5.250/67, art. 49, § 2º. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Escolha do autor, tanto contra a empresa titular do veículo de comunicação, como ao jornalista ou contra aquele que a tanto deu margem.»

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