(DOC. VP 103.1674.7485.0000)

TRT2. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Alteração de função. Jardineiro para servente de pedreiro. Dano não configurado. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«A alteração da função de jardineiro para servente de pedreiro não constitui, por si só, qualquer constrangimento ou prejuízo para efeito de recebimento de indenização por dano moral, ao revés, o recorrente teve seu salário elevado com a nova função e não foi produzida qualquer prova de óbices à obtenção de nova colocação.»

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