(DOC. VP 103.1674.7481.7900)
STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Veículo estragado. Conserto. Demora de 47 dias para entrega. Mero aborrecimento. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«O atraso da oficina na entrega de automóvel que lhe foi confiado para conserto é mero aborrecimento, incapaz de gerar dano moral.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote