(DOC. VP 103.1674.7479.9000)

STJ. Denúncia. Crime societário. Requisitos. Descrição pormenorizada do agente. Desnecessidade. Necessidade, contudo, de que a denúncia estabeleça um vínculo entre a denunciado e a conduta. CPP, art. 41.

«A despeito de não se exigir a descrição pormenorizada da conduta do agente no crimes societários, isso não significa que o «Parquet» possa deixar de estabelecer qualquer vínculo entre o denunciado e a conduta a ele imputada.»

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