(DOC. VP 103.1674.7450.8500)

STJ. Pronúncia. Excesso de linguagem. Considerações desabonadoras. Tese da legítima defesa afastada. Ordem concedida. Precedentes do STJ. CPP, art. 408.

«Nula é a sentença de pronúncia que, aprofundando-se no mérito da causa, afasta definitivamente a tese de legítima defesa sustentada nas alegações finais, tecendo, inclusive, considerações desabonadoras a respeito da conduta do acusado. «Habeas corpus» concedido para anular o processo de que aqui se cuida desde a pronúncia, inclusive, devendo outra sentença ser proferida.»

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