(DOC. VP 103.1674.7444.9600)

STJ. Seguridade social. Previdência privada. Prestação de contas pedida pelo associado. Possibilidade. CPC/1973, art. 914.

«... A jurisprudência da 2ª Seção do STJ proclama que o membro de entidade de previdência privada tem o direito de pedir contas em juízo (REsp 545.968/BARROS MONTEIRO). ...» (Min. Humberto Gomes de Barros).»

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