(DOC. VP 103.1674.7420.6300)

STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Argüição de questão dependente de prova. Impossibilidade. CPC/1973, art. 737.

«A jurisprudência do STJ restringe a exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória. No caso em espécie, as questões suscitadas na exceção de pré-executividade demandam dilação probatória, que só pode ser exercida em sede de embargos. (...) A jurisprudência do STJ é receptiva à tese, em situações excepcionais. A chama

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