(DOC. VP 103.1674.7401.3600)

TRT2. Salário. Gratificação semestral. Habitualidade. Natureza salarial. Ausência de prova de que a gratificação era paga a título de participação nos lucros e resultados da empresa. CF/88, art. 7º, XI. CLT, art. 457, § 1º.

«Tendo sido habitualmente paga, bem como restando indemonstrado que a Gratificação Semestral refira-se a participação nos lucros e resultados, é de ser confirmada sua natureza salarial. Recurso Ordinário patronal a que se nega provimento, no aspecto.»

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