(DOC. VP 103.1674.7375.8200)

TJMG. Atentado violento ao pudor. Ato libidinoso praticado contra criança de tenra idade. Palavra da vítima. Validade. CP, art. 214 e CP, art. 224, «a».

«Nos crimes contra os costumes, praticados, geralmente, às escondidas, a palavra da vítima merece especial importância, mesmo que se trate de criança de tenra idade. Apesar da necessidade de uma cautela na apreciação das suas declarações, a sua validade não pode ser contestada, se coerente, verossímil e em harmonia com os demais elementos coligidos nos autos.»

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