(DOC. VP 103.1674.7373.0600)

STJ. Pena. Fixação. Roubo triplamente qualificado. Causa especial de aumento. Existência de mais de uma. Possibilidade da majoração ser fixada além de um terço. CP, art. 157, § 2º, I, II e V.

«Reconhecida a existência de mais de uma causa especial de aumento é possível a majoração da pena além de um terço, ante a maior reprovabilidade da conduta do réu.»

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