(DOC. VP 103.1674.7368.0300)

STJ. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade. Conceito. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 535.

«... A obscuridade, por sua vez, verifica-se quando há evidente dificuldade na compreensão do julgado. Ocorre quando há a falta de clareza do «decisum», daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial. Em última análise, ocorre a obscuridade quando a decisão, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível. ...» (Min. Hamilton Carvalhido).»

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