(DOC. VP 103.1674.7365.9000)

STJ. Litigância de má-fé. Banco do Brasil S/A. Citação de jurisprudência minoritária e ultrapassada. Tentativa de induzir o julgador em erro. Caracterização. Multa devida. CPC/1973, arts. 17, I, VI e VII e 18.

«... No que se refere à multa, o Tribunal de origem assim se manifestou: Não se compreende que o Banco do Brasil (boa parte dos julgados que levaram a essa jurisprudência pacífica são casos em que participou, inclusive o caso Granada Transportes supra citado) venha, citando jurisprudência minoritária ou ultrapassada (são acórdãos, em sua maioria, proferidos no início da década de 80), ou de casos diversos do aqui cuidado (créditos não fiscais). É um ato de má-fé processual que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote