(DOC. VP 103.1674.7361.6000)

STF. Pena. Fixação. Paciente qualificado como mentor intelectual. Alegação de «bis in idem» improcedente. Exacerbação da pena-base com base em outros elementos. CP, art. 59.

«A qualificação do paciente como mentor intelectual da ação criminosa não caracteriza «bis in idem», eis que admitida como circunstância agravante. Para a exacerbação da pena-base, levou-se em conta a personalidade e a conduta social desabonadoras do agente.»

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