(DOC. VP 103.1674.7358.2500)

STJ. Recurso. Embargos de divergência. Responsabilidade civil. Dano moral. Fixação regida de acordo com as peculiaridades de cada caso. Mera discrepância no valor. Nítido propósito de revisão do julgado. Não conhecimento da divergência. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 546.

«A estipulação do valor indenizatório do dano moral é regida pelas peculiaridades de cada espécie e, para ensejar embargos de divergência, não basta a mera semelhança entre os casos confrontados, mas é imprescindível fique demonstrada a exata igualdade dos contornos fáticos, o que não ocorre na hipótese dos autos.»

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