(DOC. VP 103.1674.7332.3300)

STJ. «Habeas corpus». Confissão. Depoimento prestado a autoridade policial na presença de testemunhas. Alegação de coação. Necessidade de matéria probatória. Ordem denegada.

«O depoimento perante a autoridade policial, na presença de testemunhas, reconhecendo a prática de crime de homicídio, pelo menos em sede de «habeas corpus», não se desfaz pela alegação de coação do agente público, porquanto esta verificação reclama investigação probatória.»

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