(DOC. VP 103.1674.7324.6000)

2TACSP. Penhora. Execução. Oferecimento de 400.000 árvores de «pinus elliotti» com idade aproximada de 20 anos, destinadas para qualquer exploração, inclusive corte. Substituição por outros bens. Possibilidade. CPC/1973, art. 655.

«... a regra de prudência recomenda que, sempre que seja possível, seja evitada a chamada execução inútil, uma vez que o seu objetivo é a realização do pagamento do modo mais fácil e célere, pare que se torne, realmente, eficaz. Além disso, os devedores possuem bens imóveis de mais fácil aceitação para fins de alienação judicial, não havendo necessidade de se obedecer, rigorosamente, a gradação instituída pelo CPC/1973, art. 655. Com efeito, a ordem consagrada pela lei proc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote