(DOC. VP 103.1674.7319.4200)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Morte da vítima. Genitores. Fixação em 300 SM. Razoabilidade. CF/88, art. 5º, V e X.

«Não fere o princípio da razoabilidade a fixação em 300 (trezentos) salários mínimos do «quantum» devido a título de danos morais suportados pelos genitores de vítima fatal em acidente de trânsito.»

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