(DOC. VP 103.1674.7291.3100)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Seguro. Seguradora. Constrangimento imposto ao segurado. Indenização de 50 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«Manutenção da parcela correspondente à indenização pelo dano moral decorrente do constrangimento imposto ao segurado, mas reduzida para 50 s.m.»

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