(DOC. VP 103.1674.7291.0700)

TJMG. Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria. Comprovação. Agente que trabalhava como «avião» da co-ré. Absolvição desta. Inadmissibilidade. Conjunto probatório evidenciador da conduta típica. Lei 6.368/76, art. 12.

«As circunstâncias de não ter sido encontrado entorpecente com a co-ré e de ter o réu negado qualquer vínculo com a mesma não elidem a responsabilidade daquela. É sabido que os grandes mentores do tráfico não têm contato direto com a droga, apenas com o lucro dela proveniente.»

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