(DOC. VP 103.1674.7272.7500)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Erro do banco. Inscrição do nome da autora no rol dos emitentes de cheque sem fundo. Verba devida. CDC, art. 43. CF/88, art. 5º, V e X.

«Comprovado o erro do banco, que ocasionou a inscrição do nome da autora no rol dos emitentes de cheques sem fundos, cabível é a indenização por dano moral.»

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