(DOC. VP 103.1674.7254.7800)

STF. Prova. Conexão probatória. Reunião de processos. CPP, art. 80 e CPP, art. 82.

«A avocatória prevista no CPP, art. 82 é norma que deve ser interpretada juntamente com o CPP, art. 80, que faculta a separação dos processos quando pelo excessivo número de acusados ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação. Ausência de ilegalidade.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote