(DOC. VP 103.1674.7251.2800)
TAMG. Usucapião extraordinário. Composse. Citação dos interessados.
«Havendo composse e direitos sucessórios, faz-se necessária a participação de todos os interessados no pólo ativo da demanda.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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