(DOC. VP 103.1674.7239.4800)

TJMG. Filiação. Investigação de paternidade. Produção de provas. Determinação do Juiz. Possibilidade. Exegese do CPC/1973, art. 130.

«O juiz tem poder legítimo de determinar a realização de qualquer prova que entenda necessária à elucidação da verdade real do processo, «ex vi» do CPC/1973, art. 130, desde que o faça, é certo, com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote