(DOC. VP 103.1674.7238.4300)

TJMG. Pena. Estupro. Tentativa. Redução. Critério.

«Justifica-se a maior redução da pena pela tentativa de estupro, quando o agente, mesmo podendo, não vai além no «iter criminis», ainda que o receio dos familiares e a resistência da vítima tenham contribuído para a não-consumação do delito.»

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