(DOC. VP 103.1674.7229.5600)

STJ. Seguridade social. Benefícios vencidos antes do ajuizamento da demanda. Correção monetária. Incidência. Termo «a quo». Tempo em que devida a prestação.

«Nos benefícios previdenciários vencidos antes do ajuizamento da ação, a correção monetária incide desde quando era devida a parcela, uma vez que nada acrescenta ao valor nominal da moeda.»

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