(DOC. VP 103.1674.7228.0700)
STJ. Recurso especial. Questão de fato. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ.
«Os dados concretos da lide e a interpretação do contrato são insusceptíveis de reexame (Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ).»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote