(DOC. VP 103.1674.7224.8200)

TAMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de fixação. Vedação do injusto enriquecimento sem causa. CF/88, art. 5º, V e X.

«A indenização por dano moral deve ser fixada em valor eqüitativo, de modo a evitar o injusto enriquecimento da vítima.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote