(DOC. VP 103.1674.7214.3200)

STJ. Recurso especial. Prova. Testemunhos contraditórios.

«A inobservância da limitação do número de testemunhas não acarreta, de pronto, uma nulidade. Além do mais, o número de testemunhos diz, pelo lado da acusação, com o número de fatos. A apreciação das conseqüências práticas do uso de determinada prova, em amplo contexto probatório, de valor questionado pelos recorrentes, implica no vedado reexame do material cognitivo (Súmula 07/STJ). A valoração acerca da prova pessoal, que pode ser variável conforme o caso, não guard

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote