(DOC. VP 103.1674.7211.4300)

STJ. Execução. Título judicial. Honorários advocatícios. Hipótese em que são devidos. CPC/1973, art. 20, § 4º.

«O STJ, interpretando o CPC/1973, § 4º do art. 20, tem decidido que nas execuções fundamentadas em título judicial, quando não embargadas, não comportam condenação em verba de sucumbência.»

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