(DOC. VP 103.1674.7200.7900)
STF. Defesa. Colidência. Defensor único de co-réus. Nulidade.
«Havendo a co-ré, no inquérito policial, afirmando a participação do paciente no evento criminoso e negado a sua, o interesse dos dois passou a ser conflitante. Assim, não poderia a defesa de ambos ter ficado a cargo do mesmo defensor público sob pena de colidência. «Habeas corpus» deferido. Extensão da ordem à co-ré.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote