(DOC. VP 103.1674.7196.7100)

STJ. Execução fiscal. Responsabilidade tributária. Sociedade. Citação válida dos sócios. Embargos de terceiro. Manifestação inoportuna. CTN, art. 135. CPC/1973, art. 1.046.

«Incontroverso que, através de citação válida, os sócios da devedora integram a lide como partes e, como tal, poderiam oferecer embargos de devedor e não embargos de terceiro inadmissíveis e extemporâneos.»

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