(DOC. VP 103.1674.7193.5200)
STJ. Competência. Falsidade documental, em sede de prova, perante a Justiça do Trabalho. CF/88, art. 109, IV.
«A falsidade documental de prova perante a Justiça Trabalhista é matéria da competência da Justiça Federal.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote